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Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil - LFTV

17 de abril de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o interrogatório dos representantes legais da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil.

Segundo a decisão divulgada nesta terça-feira (16), eles devem prestar depoimento “para esclarecer se a empresa realizou alguma análise sobre o bloqueio de perfis suspensos por ordem judicial até o momento”. Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que também solicitou informações sobre quem dentro da empresa é responsável por tais decisões e se houve alguma reversão dos bloqueios determinados judicialmente.

Na terça-feira passada (9), Moraes havia rejeitado o pedido do X no Brasil para transferir a responsabilidade por eventual descumprimento da decisão judicial para o X internacional, considerando-o uma tentativa de litigância de má-fé.

Ele ressaltou o histórico da plataforma de cumprir decisões judiciais no Brasil e sua participação em discussões no STF e no TSE sobre o uso criminoso das redes sociais durante as eleições. Em meio a uma disputa entre Musk e Moraes, o administrador do X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.

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