Senado aprova com 53 votos a proposta que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga - LFTV

No Plenário do Senado, a PEC 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, foi aprovada em primeiro turno com 53 votos a favor e apenas 9 contra, e posteriormente em segundo turno com 52 a 9.

Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a emenda constitucional criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil, sem alterar a Lei de Entorpecentes que já distingue traficantes de usuários.

O relator, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à proposta garantias de tratamento e penas alternativas para usuários com dependência química. A PEC estabelece que a posse e o porte de drogas são crimes independentemente da quantidade, deixando a interpretação sobre tráfico ou uso pessoal a cargo da Justiça.

Durante a discussão, o relator enfatizou o apoio da sociedade à medida, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) expressou preocupações com possíveis impactos nas liberdades individuais.

A questão do porte de drogas também está em análise no STF, após ação da Defensoria Pública de São Paulo em 2011. O julgamento foi suspenso em março e aguarda o retorno do ministro Dias Toffoli.