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Zanin se diz impedido de analisar recurso de Bolsonaro - LFTV

17 de abril de 2024

O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma multa aplicada pelo TSE, alegando ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na mesma ação.

A multa foi imposta em 2022, quando Bolsonaro impulsionou um vídeo criticando Lula durante a campanha presidencial. O TSE considerou a ação irregular, pois entendeu que publicações patrocinadas devem promover candidaturas, não fazer críticas. A multa foi de R$ 35 mil, o dobro do valor gasto no impulsionamento.

O relator do recurso é o ministro Flávio Dino, que já negou um pedido para reverter a multa, decisão contestada pela defesa de Bolsonaro.

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