18 de abril de 2024
Fabio Coelho, presidente do Google no Brasil, afirmou que as plataformas devem obedecer às decisões judiciais, especialmente aquelas emitidas pelo STF. Recentemente, Elon Musk, dono do ex-Twitter, ameaçou desconsiderar ordens judiciais brasileiras que, segundo ele, violassem a lei do país.
No entanto, a defesa da rede social garantiu ao Supremo que cumprirá integralmente suas determinações. Coelho enfatizou que as plataformas estão sujeitas aos termos de uso e à legislação nacional, e que o cumprimento das ordens judiciais é uma medida de combate à desinformação.
Ele ressaltou a importância de respeitar as decisões do STF e do TSE, afirmando que certas questões não podem ser debatidas quando chegam a essas instâncias. Além disso, destacou que a liberdade de expressão não abarca a homofobia, o racismo, os crimes de ódio e a incitação à violência.
O Google se opôs ao PL das Fake News no ano passado, sendo acusado pela Polícia Federal de abuso de poder econômico e manipulação de informações. Após a recente controvérsia envolvendo Elon Musk, o projeto será completamente revisado pela Câmara dos Deputados.
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