Vai à sanção isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos - LFTV

O projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (17) por votação simbólica. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Durante a discussão, foram propostas emendas para ampliar a isenção para quem ganha até três salários mínimos (equivalente a R$ 4.236). No entanto, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitou essas emendas e, por acordo, o texto com a isenção em dois salários mínimos foi mantido.

Na semana anterior, durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o governo quase foi derrotado, com o projeto passando por uma votação apertada de 13 votos a 12. Para evitar qualquer risco de derrota no Plenário, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fechou um acordo com os líderes partidários, inclusive da oposição, e evitou um aumento na faixa de isenção que poderia ter um impacto fiscal significativo nas contas públicas.

Jaques Wagner defendeu o acordo e a aprovação do projeto nos termos que passaram na CAE, reconhecendo que o valor da isenção não era o ideal, mas era o possível no momento. Ele afirmou que o compromisso do presidente Lula é aumentar essa faixa de isenção para até R$ 5 mil até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2026, mas por ora, devido à necessidade de manter a responsabilidade fiscal, a medida foi implementada apenas na faixa mais baixa, visando beneficiar os mais necessitados.

A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), replica o conteúdo de uma medida provisória editada por Lula em fevereiro, que ainda está em vigor. Com a eventual sanção do texto aprovado no Senado, a MP será revogada, substituída pela nova lei.

Apesar de ter declarado voto a favor do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR) cobrou o cumprimento da promessa feita pelo presidente Lula de aumentar a faixa de isenção do imposto, observando que o governo parece estar distante desse objetivo e criticando a gestão fiscal do governo, que, segundo ele, está sendo perdulária e incapaz de controlar os gastos, buscando ajustar o fiscal por meio de aumentos de tributos.