Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro - LFTV

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter a decisão individual do ministro Flávio Dino, que rejeitou o recurso de Jair Bolsonaro para anular a condenação que o obrigava a pagar uma multa de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.

O impulsionamento ilegal acontece quando um candidato paga por anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu concorrente. Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao STF na tentativa de anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante uma sessão virtual concluída na madrugada de sexta-feira (19), os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa. Cristiano Zanin não participou do julgamento devido ao seu envolvimento como advogado na campanha de Lula.

Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Dino rejeitou o recurso com base em questões processuais. Ele argumentou que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

Dino destacou que ficou comprovado que os responsáveis não apenas impulsionaram conteúdo negativo na internet, mas também não forneceram de maneira clara e legível o número de inscrição no CNPJ ou CPF da pessoa responsável, além de não incluírem a expressão “Propaganda Eleitoral”, o que configura desrespeito às regras eleitorais.