Projeto que mira MST e veta benefícios do governo a invasores de propriedade avança na Câmara - LFTV

Nesta terça-feira (23), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe invasores de propriedades de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, e de ocupar cargos públicos.

Com 38 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção, a votação representa uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que tentaram adiar a votação na CCJ. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vinha pressionando para que projetos do pacote anti-invasão fossem apreciados em comissões e no plenário como resposta às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Abril Vermelho.

O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, que também foi relator da CPI do MST no ano passado.

Salles justificou o projeto como uma forma de conter práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos, impedindo que invasores sejam beneficiados por programas assistenciais do governo.

Membros do governo têm orientado a base aliada do petista na Casa a atuar na CCJ para evitar pautas que miram movimentos sociais, consideradas “problemáticas”. Governistas criticaram a proposta, afirmando que ela tenta criminalizar os movimentos sociais.

Na semana passada, os deputados aprovaram no plenário um requerimento de urgência de um projeto com o mesmo teor, impedindo o pedido de vistas no colegiado.