Senado aprova projeto que regula pesquisa com seres humanos - LFTV

Nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece normas para a pesquisa clínica envolvendo seres humanos, conhecido como PL das cobaias humanas. O texto, aprovado por votação simbólica, agora aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2017, mas sofreu modificações na Câmara dos Deputados e foi novamente votado pelos senadores. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), rejeitou parte das alterações feitas pelos deputados federais no ano anterior.

As disposições do projeto de lei abrangem diversas diretrizes para pesquisas em seres humanos, incluindo a exigência de consentimento expresso dos participantes e a garantia de anonimato, privacidade e confidencialidade das informações coletadas.

Durante sua tramitação, o projeto foi alvo de críticas de entidades como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e o CNS (Conselho Nacional de Saúde). Uma das polêmicas envolveu a questão do acesso dos participantes aos medicamentos experimentais após a conclusão da pesquisa, estabelecendo um prazo máximo de até cinco anos.

Outro ponto controverso foi o prazo concedido à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a análise e liberação de produtos importados destinados à pesquisa. A proposta estipula um prazo máximo de 90 dias úteis para ensaios clínicos comuns e 120 dias úteis para produtos considerados complexos.

Durante a sessão desta terça, o relator destacou que um ambiente regulatório adequado pode impulsionar os investimentos na área e posicionar o Brasil entre os principais países em pesquisas.