Brasil bate recorde com mais de 600 mil jovens aprendizes contratados. - LFTV

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20 de maio de 2024) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, há 602.671 jovens aprendizes contratados no Brasil, o maior número já registrado na série histórica.

No primeiro trimestre de 2024, 46.491 jovens ingressaram no programa de aprendizagem, representando um aumento de 8,3% em relação a dezembro de 2023.

Em 2023, o número de profissionais contratados sob a Lei de Aprendizagem cresceu 10,7%, passando de 502.541 em dezembro de 2022 para 556.171 em dezembro de 2023.

Magno Lavigne, secretário de Qualificação, Emprego e Renda, atribui esses resultados ao fortalecimento das políticas públicas federais, como a reativação do Fórum Nacional de Aprendizagem e a criação do Pacto da Juventude, além de diálogos com entidades formadoras, setores empresariais, fundações e a juventude desde o início de 2023.

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) permite a contratação de jovens a partir de 14 anos, com registro em carteira profissional e direito a benefícios trabalhistas, em regime de carga horária reduzida.

A legislação estabelece que a jornada de trabalho do aprendiz não pode ultrapassar 6 horas diárias (30 horas semanais). O jovem aprendiz possui direitos similares aos dos trabalhadores sob o regime CLT, incluindo salário-mínimo/hora, FGTS, férias, vale-transporte, 13º salário, repouso semanal remunerado e benefícios previdenciários.

A principal diferença entre o trabalhador aprendiz e o funcionário CLT é a alíquota do FGTS, sendo 2% para o aprendiz e 8% para o trabalhador com carteira assinada.

Antes de iniciar no emprego prático, o jovem passa por um programa de capacitação que dura de 15 a 30 dias, representando 10% de toda a formação teórica do aprendiz, conforme portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de 2012. Eis a íntegra (PDF – 86 kB).

A Lei da Aprendizagem exige que empresas de grande e médio porte contratem aprendizes em número correspondente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários que necessitam de formação profissional. O contrato de trabalho pode durar até 2 anos.