Alexandre de Moraes suspende leis que proíbem linguagem neutra em dois municípios - LFTV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em cidades de Minas Gerais e Goiás. Em sua decisão, o ministro destacou que a competência para legislar sobre normas gerais da educação é da União, e não dos municípios.

Moraes é o relator de duas das 18 ações movidas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Conforme noticiado pelo Correio Braziliense, a decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório e ainda precisa ser analisada pelos demais ministros do Supremo em um plenário virtual, programado para começar em 31 de maio.

A linguagem neutra é uma proposta que busca eliminar preconceitos sutis presentes na linguagem padrão, como a predominância do gênero masculino. A ideia é usar o “e” como gênero neutro, em vez do masculino “o” e do feminino “a”, tornando a linguagem mais inclusiva. Exemplos incluem “menine” em vez de menino ou menina, e “todes” em vez de todos.

As leis municipais suspensas por Alexandre de Moraes são de Ibirité (Minas Gerais) e Águas Lindas (Goiás). Moraes justificou sua decisão afirmando que, embora a legislação federal possa ser suplementada para atender interesses locais, isso não justifica a proibição de conteúdo pedagógico.