TSE rejeita cassação de Moro com aval de Moraes e placar de 7 a 0 - LFTV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi apoiada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, completando o placar de 7 a 0 a favor de Moro. A mobilização de aliados de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) pela perda do mandato do ex-juiz da Lava Jato não obteve sucesso.

O relator Floriano de Azevedo apresentou o voto contrário à cassação, que foi seguido pelos demais ministros: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes.

Os recursos do PT e do PL contra Moro alegavam abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso chegou ao TSE após a absolvição do senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As articulações das últimas semanas reforçaram a posição favorável a Moro.

O julgamento ocorreu a menos de três semanas da saída de Alexandre de Moraes da presidência do TSE, cargo que ele ocupa desde 2022. Cármen Lúcia assumirá a presidência em 3 de junho.

Caso fosse condenado, Moro perderia o mandato e ficaria inelegível até 2030, resultando em novas eleições para a cadeira do Senado.

As acusações contra Moro focavam principalmente nos gastos durante o período pré-campanha ao Senado, que os partidos consideraram desproporcionais devido à sua intenção inicial de concorrer à Presidência da República.

Floriano de Azevedo argumentou que não houve provas suficientes de uso irregular ou abuso dos meios de comunicação. Sobre os gastos, ele destacou que, embora censuráveis, não configuraram conduta fraudulenta sem provas robustas.

O processo foi iniciado na última quinta-feira (16) com a leitura do relatório, que resumiu os argumentos das partes e do Ministério Público.

O cenário do julgamento favorecia Moro, já que nas últimas semanas houve acenos do Judiciário ao Senado para evitar conflitos entre os poderes.

No ano passado, senadores aprovaram uma PEC limitando decisões individuais dos ministros do STF, em reação a pautas votadas pela corte. Além disso, o Senado tem se movimentado contra a perda de mandato de seus integrantes, com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tratando pessoalmente do tema com Moraes.

Em abril, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2, com a maioria dos juízes entendendo que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha.

Todos os sete juízes rejeitaram as acusações de uso indevido dos meios de comunicação e não reconheceram indícios de caixa dois. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a cassação do senador, afirmando que não havia provas de desvio ou omissão de recursos, nem de simulação de candidatura à presidência visando à disputa ao Senado.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, concluiu que não houve excesso ao teto de gastos na pré-campanha, conforme os precedentes adotados.