CNJ afasta juíza que fez postagens contra Lula e PT - LFTV

A juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi afastada do cargo por 60 dias devido a postagens de caráter político-partidário, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou as críticas da magistrada contra o presidente Lula (PT).

As postagens da juíza criticavam o Partido dos Trabalhadores e o atual chefe do Executivo federal tanto pelas penalidades aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro quanto pela atuação partidária. Em uma das postagens, a juíza escreveu: “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.

Segundo o colegiado, magistrados são proibidos de se filiarem a partidos e de demonstrar apreço ou desapreço por candidatos, lideranças políticas e partidos.

A relatora do processo, conselheira Renata Gil, inicialmente propôs uma pena de advertência. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, divergiu e sugeriu uma pena de disponibilidade por 60 dias, decisão apoiada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e por outros oito conselheiros.

O processo administrativo disciplinar foi julgado na 9ª Sessão Virtual de 2024, encerrada na última sexta-feira. O CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Em sua defesa, a magistrada mineira confirmou ser a autora dos compartilhamentos e reconheceu a inadequação das postagens, mas argumentou que não houve ataque às instituições ou ao Estado Democrático de Direito. Ela justificou que não caracterizou atividade político-partidária, que sua conduta foi de ínfima lesividade, e que seu domínio das redes sociais é limitado, com um perfil de baixa expressão, restrito a poucas pessoas de seu círculo pessoal e profissional.

A lei que rege a magistratura, de 1979, permite que o juiz seja afastado de suas funções por até dois anos, continuando a receber salário proporcional ao tempo de serviço.