Legislação eleitoral estabelece série de restrições a partir deste sábado; saiba quais - LFTV

Este sábado (6) marca três meses até o primeiro turno das eleições municipais de 2024. A data também estabelece várias restrições que partidos e candidatos devem seguir para cumprir a legislação eleitoral e garantir suas candidaturas nas urnas em outubro sem complicações.

As restrições estão baseadas na Lei nº 9.504/1997. Um dos principais regulamentos refere-se aos servidores públicos. Sejam concursados, comissionados ou temporários, eles devem ser afastados para assegurar a integridade do processo eleitoral.

“Se o servidor público não se afastar, ele pode manipular setores da administração pública para obter vantagem. Por exemplo, se um diretor de escola não se afastar, ele pode influenciar os professores a apoiarem sua candidatura. Outro servidor público sob sua administração pode ser influenciado para evitar perseguições”, explicou o advogado especializado em direito eleitoral, Ademir Ismerim.

Além disso, a partir de 6 de julho, está proibida a contratação de shows financiados com recursos públicos para inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos, bem como a veiculação de nomes, slogans e símbolos de candidatos em disputa.

Os candidatos também estão impedidos por lei de comparecer a inaugurações de obras públicas. Esta restrição não se aplica a políticos que não concorrem a cargos este ano, como o presidente, governadores, deputados e senadores.

O advogado também alertou sobre questões de publicidade. “Outdoors de prefeituras ou de candidatos a vereador não podem ser instalados durante este período, e os que já estão nas ruas precisam ser retirados”, destacou o especialista. “Se essas infrações forem cometidas, os candidatos ficam inelegíveis”, enfatizou.

PRÓXIMAS DATAS
A próxima data no calendário eleitoral é o período das convenções partidárias, que vai de 20 de julho a 5 de agosto. A partir daí, os partidos devem registrar as candidaturas até 15 de agosto. No dia seguinte, a Justiça Eleitoral libera oficialmente as propagandas eleitorais, que vão até 3 de outubro.

O 1º turno das eleições está marcado para 6 de outubro, e o 2º turno, se necessário, será em 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Na Bahia, além de Salvador, três cidades estão aptas a ter o segundo turno: Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.