Lula pede urgência para tramitação da reforma tributária no Congresso - LFTV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um pedido para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, tramite em regime de urgência. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, prevê que a proposta seja analisada no plenário na próxima semana.

O projeto aborda temas centrais da reforma, incluindo a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, atualiza a lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“Dirijo-me a vossas excelências para solicitar seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que ‘Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências’, encaminhado ao Congresso Nacional”, afirmou Lula na mensagem enviada ao Congresso.

Nesta quinta-feira (4/7), os deputados do grupo de trabalho que analisou o PLP apresentado pelo Ministério da Fazenda divulgaram o relatório da proposta. Os parlamentares fizeram alterações no texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado Federal. Para ser aprovado na Câmara, o PLP precisa da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

RELATÓRIO
Apesar da insistência do presidente Lula, os deputados decidiram não incluir a proteína animal, especialmente o frango, entre os produtos da cesta básica nacional com alíquota zero. No texto original do governo, a carne já não estava prevista na cesta básica.

Outro ponto importante do relatório são os produtos que serão taxados pelo imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Esses itens são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.