Envolvidos em construção e venda ilegal de loteamento em Camaçari são condenados à prisão - LFTV

Três pessoas acusadas pelo Ministério Público estadual por envolvimento em um projeto ilegal de construção e venda do ‘Loteamento Naturaville 2’, em Camaçari, foram sentenciadas à prisão.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta, participaram do esquema ilegal os empresários Alexandre Kubli, da ‘Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda’, Régis Maia Braga, da ‘CCB Construtora Cerasoni Braga Ltda’, e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo. A empresária Luana Lago Morbeck também foi acusada pelo MP, mas seu caso ainda está em julgamento.

Os empresários receberam penas de nove anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por crimes contra a administração pública, ambiental, flora e ordenamento urbano. Siméia Figueiredo foi condenada a três anos e seis meses de prisão em regime aberto, além de multa. As investigações do MP revelaram que o loteamento foi construído em 2018 sem licença ambiental válida, alvará de construção e terraplanagem, e autorização para supressão de vegetação. Os lotes foram comercializados ilegalmente.

Na denúncia, o promotor indicou que a ‘CCB Construtora’ constava nos processos administrativos municipais como proprietária do terreno do loteamento, mas anteriormente a ‘Dezessete Empreendimentos’ havia requerido e obtido licenças ambientais divergentes da realidade do projeto, com o aparente intuito de evitar a entrega dos estudos e documentos exigidos pelo Poder Público, alterando o projeto original e o número de lotes.

Adicionalmente, o empreendimento causou “grave prejuízo ambiental no Bioma Mata Atlântica” devido à supressão ilegal em larga escala de vegetação nativa de preservação permanente, e foi comercializado sem registro no Cartório de Imóveis.