Após vazamento, Alexandre de Moraes nega irregularidades em procedimento de inquérito contra bolsonaristas - LFTV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, declarou que todos os procedimentos relativos aos inquéritos sobre fake news e milícias digitais foram conduzidos dentro da legalidade. Em uma nota divulgada na noite desta terça-feira (13), Moraes afirmou que todas as ações foram “oficiais, regulares e devidamente documentadas” na Corte.

O gabinete de Moraes explicou que, durante as investigações dos Inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, foram feitas várias determinações, requisições e solicitações a diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral. Este último, no exercício de seu poder de polícia, tem a responsabilidade de elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação e discursos de ódio eleitoral. Os relatórios, segundo o gabinete, descreviam de forma objetiva as postagens ilegais nas redes sociais e estavam diretamente ligadas às investigações sobre milícias digitais. Esses documentos foram anexados às investigações e encaminhados à Polícia Federal para as ações necessárias, com a devida participação da Procuradoria Geral da República.

A declaração do ministro surgiu em resposta a uma reportagem da Folha de São Paulo, que alegou que Moraes havia solicitado informalmente a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para apoiar decisões em seu próprio inquérito contra bolsonaristas no STF. A reportagem indicou que houve um fluxo irregular de informações entre os tribunais, com o TSE sendo utilizado para investigar e fornecer dados para o inquérito do STF, incluindo questões não diretamente relacionadas às eleições daquele ano.

Segue a nota completa de Alexandre de Moraes:

“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a vários órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral. Este órgão, no exercício do poder de polícia, tem a competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação e discursos de ódio eleitoral. Os relatórios, que descreviam as postagens ilícitas nas redes sociais, foram anexados às investigações e enviados à Polícia Federal para as diligências necessárias, com ciência da Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos em curso no STF.”