Comissão do Senado pode votar projeto que regulamenta cigarros eletrônicos nesta terça - LFTV

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve discutir nesta terça-feira (20) o projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos, após uma série de adiamentos. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), busca estabelecer normas para a produção, venda, fiscalização e propaganda desses produtos.

Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização desses dispositivos. No início deste ano, a Anvisa revisitou o tema e decidiu manter a proibição do uso.

O projeto prevê que todos os cigarros eletrônicos sejam registrados junto ao órgão regulador, que será responsável por definir as regras relacionadas à produção, comercialização, fiscalização e publicidade desses produtos no Brasil.