MP aciona Coelba por precariedade da iluminação pública em bairros de Salvador - LFTV

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o município de Salvador e a Coelba devido à falta de iluminação pública adequada em bairros da capital, como Águas Claras e Bairro da Paz. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, a adequação e manutenção do sistema de iluminação pública nesses locais, assegurando a regularidade e segurança das infraestruturas dos postes.

Diversos consumidores relataram à Promotoria que a falta de iluminação tem aumentado a ocorrência de crimes, como arrombamentos e furtos. A promotora ressalta que a Coelba e o município têm violado direitos básicos dos consumidores ao não garantir a iluminação pública adequada.

Suzart pede que a Justiça obrigue os acionados a prestar o serviço de iluminação pública em todas as áreas de Salvador, conforme suas responsabilidades, e a garantir que as infraestruturas estejam em conformidade com as normas técnicas, evitando riscos à segurança. Além disso, solicita que a Coelba seja notificada para elaborar e implementar projetos de expansão e manutenção da iluminação pública, enquanto o município deve criar um plano de ação para solucionar as demandas referentes à manutenção.

Por fim, o MP-BA requer que, após julgamento, o município de Salvador seja obrigado a ressarcir os consumidores pelos valores pagos em contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.