Semob não se manifesta após notificação do MP sobre supostas multas indevidas aplicadas pela Transalvador - LFTV

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) não foi a única notificada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em relação à denúncia de perseguição e multas indevidas aplicadas a motoristas de aplicativos. Segundo apuração do BNews, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) também recebeu uma notificação.

No entanto, de acordo com o MP-BA, enquanto a Transalvador já respondeu aos questionamentos, a Semob ainda não se pronunciou. Na última quinta-feira (5), o BNews havia divulgado que o MP-BA estava investigando as alegações dos motoristas de aplicativo sobre uma possível perseguição por parte da Transalvador.

O processo administrativo ainda está em sua fase inicial, e nesta etapa, o MP-BA está analisando a conduta da Transalvador para verificar se houve algum tipo de violação aos princípios administrativos, o que poderia configurar improbidade administrativa.

Em nota enviada ao BNews, o MP-BA informou que foi aberto um procedimento administrativo para apurar o caso, e que a Transalvador e a Semob foram oficiadas para prestarem esclarecimentos. No entanto, apenas a Transalvador respondeu até o momento. A nota também indicou que a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGM) será notificada para se manifestar, embora até agora não tenha recebido o ofício.

O crime de improbidade administrativa ocorre quando um agente público fere os princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As penas podem incluir a perda de bens ou valores adquiridos de forma ilícita, além de multa correspondente ao aumento patrimonial.

O BNews questionou a Semob sobre a demora em responder ao MP-BA, e a secretaria alegou que o assunto está relacionado a multas de trânsito, de responsabilidade da Transalvador, e que por isso não iria se manifestar. Segundo a Semob, as autuações em questão foram aplicadas pela Transalvador, que já se pronunciou.

A Transalvador, por sua vez, informou que respondeu ao MP-BA dentro do prazo e esclareceu quaisquer dúvidas sobre seus procedimentos, reafirmando sua boa-fé e compromisso com o diálogo. A autarquia também destacou que a fiscalização específica de veículos de aplicativo é de competência da Semob. A Semob reforçou que a fiscalização segue estritamente o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desmentindo as alegações da denúncia.