Ministério da Defesa sugeriu ao Planalto excluir mulheres grávidas do serviço militar - LFTV

Documentos internos obtidos pela reportagem mostram que o Ministério da Defesa, sob o governo do presidente Lula (PT), sugeriu a expulsão de mulheres que engravidassem durante ou após o alistamento militar voluntário feminino. A proposta constava em minutas de um decreto que regulamentava, pela primeira vez, o alistamento de mulheres nas Forças Armadas. No entanto, o Palácio do Planalto rejeitou a exclusão das grávidas e solicitou a remoção desse trecho. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, é quem está à frente da pasta.

Em uma das minutas, o artigo 16 descrevia as condições em que as mulheres seriam dispensadas do serviço militar, incluindo a gravidez confirmada por inspeção de saúde. Após a publicação da matéria, o Ministério da Defesa declarou que o texto final do decreto que cria o Serviço Militar Voluntário Feminino não foi alterado pelo Palácio do Planalto.

Segundo a pasta, durante as primeiras discussões internas, o ministério consultou órgãos como a Casa Civil, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Advocacia-Geral da União, seguindo procedimentos normais. A proposta previa que as mulheres passariam por testes de gravidez nas inspeções de saúde, prática comum nas Forças Armadas antes de cursos de formação, para avaliar a capacidade de realizar atividades físicas.

O artigo 17 de uma das versões da minuta determinava que, em caso de expulsão por gravidez, a militar continuaria recebendo remuneração até 120 dias após o parto, ou 30 dias em caso de aborto natural ou feto natimorto. Esses trechos estavam presentes na segunda versão do decreto, que também mencionava a interrupção do serviço para militares grávidas durante o período de formação básica.

Os documentos internos revelaram ainda que mulheres poderiam ser excluídas do serviço se se tornassem responsáveis pelo sustento familiar, condição também removida da versão final do decreto, assinado por Lula em agosto. Curiosamente, a legislação vigente permite que homens sejam dispensados do serviço militar se se tornarem arrimos de família.

As minutas foram elaboradas por um grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Defesa em abril, composto por 21 membros, todos militares, sem a participação de mulheres. Um militar envolvido explicou que o objetivo da regra era evitar que gestantes realizassem atividades físicas prejudiciais à gravidez, além de evitar que o período de licença-maternidade fosse maior do que o tempo de serviço militar, que dura no mínimo 12 meses.

As novas regras sobre o serviço militar feminino deverão ser definidas por portarias até o início de 2025, quando se inicia o alistamento voluntário de mulheres. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu direitos às mulheres grávidas nas Forças Armadas, proposta pelo governo Lula em 2009 e priorizada pela então presidente Dilma Rousseff. Essa lei estabelece 120 dias de licença-maternidade, prorrogáveis por mais 60 dias, e prazos menores em casos de adoção.

Em 2022, o STF invalidou os prazos diferentes para mães biológicas e adotivas nas Forças Armadas, afirmando que não havia justificativa razoável para tal diferenciação. Em nota, o Ministério da Defesa assegurou que as regras da lei de 2015 serão aplicadas às mulheres que se alistarem a partir de 2025.

A decisão de permitir o alistamento feminino voluntário foi divulgada em junho, com inspiração no modelo das Forças Armadas do Chile, onde 20% do efetivo é composto por mulheres. O serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser estendido até 96 meses.