8 de outubro de 2024
O deputado Allan Garcês (PP-MA) apresentou um projeto de lei que sugere o pagamento de um salário mínimo para famílias que adotarem uma criança cuja mãe tenha optado por prosseguir com a gestação e desistido de realizar um aborto.
Conforme o texto, a mãe biológica precisaria comprovar que entregou a criança para adoção com o objetivo de evitar o aborto. O parlamentar propôs que o benefício seja denominado “Bolsa Vida”.
Pelo projeto, o auxílio seria concedido durante os 12 meses após a adoção, e os pais adotivos teriam direito à gratuidade nos processos judiciais, deduções no Imposto de Renda sobre despesas com aluguel e prioridade em vagas em creches públicas.
“O direito à vida do embrião deve ser garantido, assim como um apoio financeiro mínimo para os adotantes, além de medidas que tornem o aborto socialmente desnecessário”, argumentou o deputado no texto.
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