Lula sanciona lei que agrava pena para crime de feminicídio - LFTV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que endurece as penas para o crime de feminicídio e estabelece novos agravantes nas punições. A Lei PL 4.266, que foi aprovada no Senado em 2023 e pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano, agora classifica o feminicídio como um crime independente do homicídio. A nova legislação eleva a pena, que anteriormente variava entre 12 e 30 anos de prisão, para um intervalo de 20 a 40 anos.

Além do aumento na pena, a lei estabelece que os condenados por feminicídio ficam impedidos de ocupar cargos públicos e de receber visitas íntimas na prisão. Também isenta a vítima de quaisquer custos processuais.

“O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, declarou Lula em suas redes sociais. Em um vídeo, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a nova lei traz avanços importantes na luta contra o feminicídio, com o objetivo de erradicar esse tipo de crime no país.

A sanção da lei ocorreu em uma cerimônia privada no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Cida Gonçalves, dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Manoel Carlos de Almeida Neto (ministro substituto da Justiça) e do deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara dos Deputados.