STF marca audiência para tratar do vínculo entre motoristas e aplicativos - LFTV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Apesar de a audiência ocorrer este ano, o julgamento do caso pelo STF está previsto para 2025.

Fachin pretende reunir informações que o ajudarão a formar seu voto sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho. Em sua decisão, o ministro afirmou que “não há segurança jurídica quando o cidadão não consegue entender claramente o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso específico, o que gera um cenário de incerteza e insegurança”.

O processo principal foi movido pela Uber, que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre a plataforma e um motorista, considerando essas decisões inconstitucionais. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF já havia decidido que não há vínculo empregatício entre motoristas e as plataformas digitais.