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Governo anuncia mudanças para transporte aéreo de pets; confira - LFTV

1 de novembro de 2024

O Governo Federal anunciou novas regras para o transporte de animais em voos nesta quarta-feira (30), por meio do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata). Com essas normas, tutores poderão rastrear seus pets durante todo o processo de transporte, incluindo embarque e desembarque.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o rastreamento será feito via câmeras e aplicativos. Além disso, as companhias aéreas deverão oferecer serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam atendimento necessário.

O plano também inclui um canal direto de comunicação para informar os tutores sobre detalhes do voo, além de exigir certificação e treinamento para os profissionais da área e controle de qualidade no serviço. As normas serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor imediatamente.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. As companhias aéreas terão um prazo de 30 dias para se adaptar às exigências.

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