Black Friday: cartilha dá dicas para não cair em golpes - LFTV

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou um guia para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma segura e consciente. O material reúne direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e estratégias para evitar problemas durante o evento, que este ano será realizado em 29 de novembro.

Acesse o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday aqui.

“O guia foi criado em resposta ao crescimento das compras online no Brasil e ao aumento das reclamações durante grandes eventos promocionais, como ofertas enganosas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas com a entrega de produtos”, explicou a Senacon.

Em 2023, mais de 7 mil queixas relacionadas à Black Friday foram registradas em plataformas de proteção ao consumidor, apontando promessas falsas de descontos e vantagens. O objetivo da iniciativa é ajudar os consumidores a identificar promoções legítimas e se proteger contra práticas abusivas.

A Senacon também informou que vai monitorar as promoções em parceria com órgãos de defesa do consumidor, coibindo irregularidades e aplicando sanções às empresas que infringirem os direitos dos clientes. Além disso, reforça o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos com empresas cadastradas, destacando que mais de 80% das reclamações registradas no site têm desfecho favorável.

Principais Recomendações

O guia apresenta dicas importantes para garantir compras seguras antes, durante e após a Black Friday:

• Acompanhe os preços com antecedência: Monitorar os valores antes do evento ajuda a identificar descontos reais. Ferramentas de comparação online podem ser úteis.

• Cuidado com ofertas muito baixas: Preços extremamente reduzidos podem indicar golpes em sites fraudulentos.

• Cheque a reputação do vendedor: Verifique a avaliação da loja em sites de reclamação e consulte se o CNPJ está ativo pela plataforma RedeSim.

• Leia a descrição do produto: Informações incompletas podem violar o direito do consumidor à transparência sobre as características, riscos e restrições do item.

• Direito de arrependimento: Compras realizadas fora de lojas físicas, como pela internet, podem ser canceladas em até sete dias úteis, sem justificativa.

• Proteção contra práticas abusivas: O Código de Defesa do Consumidor resguarda contra propagandas enganosas e cláusulas abusivas, incluindo cobranças indevidas ou falta de suporte técnico.

• Atenção ao frete e prazos de entrega: É obrigação do fornecedor informar os custos de envio e o prazo de entrega antes da conclusão da compra.

Essas medidas visam assegurar uma experiência de compra mais segura e consciente para os consumidores durante o evento.