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CCJ da Câmara aprova projeto que prevê recontagem física de votos - LFTV

12 de dezembro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que institui a recontagem física dos votos nas eleições, marcando um retorno ao voto impresso. A proposta foi aprovada por 31 votos a 20 e agora segue para apreciação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, será enviada ao Senado.

O projeto estabelece que, após o encerramento das eleições, 5% das urnas eletrônicas serão escolhidas aleatoriamente para uma contagem manual dos votos. Esse processo contará com a supervisão de entidades como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a proposta, a recontagem será realizada imediatamente após o término da votação, diretamente pela seção eleitoral. Cada voto será lido em voz alta e registrado no boletim de urna, com a abertura das urnas ocorrendo na presença dos fiscais. Os resultados manuais serão então comparados aos dados eletrônicos para garantir a transparência.

O movimento Pacto pela Democracia criticou a iniciativa, classificando-a como um “retrocesso”. Em nota, a entidade afirmou que o projeto tem como objetivo “alimentar desconfiança” em relação ao sistema eleitoral brasileiro.

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