Castração química para pedófilos é aprovada na Câmara dos Deputados - LFTV

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que prevê a castração química para pedófilos. A proposta permite o uso de medicamentos para reduzir impulsos sexuais em pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida foi incluída em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também propõe a criação de um cadastro nacional de pedófilos. O trecho referente à castração química foi aprovado com ampla maioria: 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções.

Histórico da discussão

No início de 2023, o Senado já havia aprovado um projeto que permitia a castração química voluntária para presos condenados por crimes sexuais, incluindo reincidentes. Essa proposta foi enviada à Câmara, mas ainda não foi debatida pelos deputados.

O que é a castração química?

A castração química consiste na administração de medicamentos que bloqueiam hormônios responsáveis pelo desejo sexual, buscando controlar impulsos sexuais. Segundo o texto aprovado, o procedimento deverá seguir regulamentações do Ministério da Saúde e levar em conta possíveis contraindicações médicas.

“A aplicação será feita com medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação específica e respeitando as orientações médicas”, destaca a proposta.

Proposta e justificativa

A sugestão de incluir a castração química foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente. Em sua justificativa, Salles afirmou que a medida é adotada em diversos países e defendeu sua regulamentação no Brasil.

“A castração química, quando realizada sob supervisão de profissionais de saúde e acompanhada por tratamento psicológico contínuo, é utilizada como um recurso adicional para controlar impulsos sexuais em indivíduos com transtornos de comportamento sexual. Essa prática reduz o risco de reincidência, oferecendo uma resposta proporcional à gravidade do crime cometido”, argumentou o deputado.