Prefeitura de Itacaré proíbe caixas de som, churrasco e acampamentos nas praias com multa de até R$ 20 mil  - LFTV

A Prefeitura de Itacaré estabeleceu novas restrições para o uso das praias do município, conforme decreto publicado na última quinta-feira (12). A medida proíbe a realização de churrascos, acampamentos e o uso de caixas de som, entre outras práticas, com o objetivo de preservar o meio ambiente na região litorânea.

O decreto nº 1.459 reforça o direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido como um bem de uso comum e essencial à qualidade de vida. Para garantir esse direito, foram estabelecidas cinco proibições, cuja violação pode resultar em advertências, apreensão de equipamentos e multas de até R$ 20 mil. As medidas incluem:

1. Proibição do uso de caixas de som, aparelhos sonoros ou equipamentos de amplificação de som;

2. Proibição do preparo e manipulação de alimentos, como piqueniques e churrascos, especialmente quando utilizarem combustíveis ou deixarem resíduos não descartados de forma adequada;

3. Proibição da instalação de acampamentos, tendas ou barracas nas praias;

4. Proibição do consumo de bebidas em recipientes de vidro;

5. Restrição ao trânsito de animais sem supervisão dos tutores, sendo obrigatório o uso de coleiras ou equipamentos de contenção, além da responsabilidade dos tutores pelo recolhimento de resíduos orgânicos deixados pelos pets.

A gestão municipal reforça que as medidas buscam equilibrar o uso coletivo das praias com a conservação ambiental, garantindo um espaço mais limpo e seguro para todos.