Prefeita Débora Régis decreta estado de emergência e calamidade financeira no município - LFTV

A prefeita Débora Régis declarou, nesta quarta-feira (8), estado de emergência e calamidade financeira em Lauro de Freitas. A medida, tomada diante da grave situação financeira herdada da gestão anterior, terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.

O decreto nº 5.432 de 7 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta, revela um cenário crítico para o município. Entre os problemas apontados estão a ausência de recursos para cobrir compromissos básicos, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliada em aproximadamente R$ 42 milhões. Além disso, Lauro de Freitas enfrenta dívidas de curto prazo superior a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassam R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.

“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos em caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como é previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos produzindo relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, declarou Débora Régis.

Entre os problemas herdados, destacam-se o alto comprometimento do orçamento municipal com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos básicos.

A prefeita Débora Régis determinou uma série de medidas emergenciais para enfrentar a crise financeira, como reavaliação e contenção de despesas, incluindo a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargos comissionados e funções de confiança; além da criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para equilibrar as finanças municipais e recuperar a capacidade de pagamento.