Plataforma deve facilitar acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT; veja como - LFTV

O governo federal está prestes a apresentar um projeto de lei para expandir o acesso ao crédito consignado a aproximadamente 42 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT), especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para obter esse tipo de empréstimo.

A proposta inclui a criação de uma plataforma digital que permitirá que bancos e instituições financeiras consultem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial. Esse sistema eletrônico obrigatório centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados em todo o país.

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do tomador, oferecendo taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito. Esse modelo é amplamente utilizado no Brasil, especialmente por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

Apesar de a legislação atual já permitir que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, a necessidade de firmar convênios entre empresas e instituições financeiras acaba restringindo sua aplicação. Isso dificulta a adoção do modelo, principalmente por pequenas e médias empresas, além de criar desafios para sua implementação em larga escala, mesmo entre grandes corporações.