ViaBahia anuncia fim de concessão das BRs 116 e 324 - LFTV

A ViaBahia, responsável pela administração de rodovias na Bahia, anunciou nesta quarta-feira (5) que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão plenária, a homologação do acordo que define a cláusula de encerramento do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

Com essa decisão, será firmado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se estenderá até as 23h59 do dia 31 de março de 2025. A partir dessa data, a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Durante a transição, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, garantindo a segurança e a funcionalidade da mobilidade. Em nota, a concessionária reforçou seu compromisso em prestar um serviço adequado aos usuários até o término do contrato.