Projeto de lei propõe proibição de caixas de som nas praias de Salvador com multas de até R$ 15 mil; entenda - LFTV

Um Projeto de Lei (PL) que visa proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi apresentado na Câmara de Vereadores na última terça-feira (11). A proposta estabelece multas de R$ 700 para a primeira infração e de R$ 1,5 mil em caso de reincidência, podendo atingir até R$ 15 mil em situações específicas.

De acordo com o texto, se o infrator for uma pessoa jurídica, a penalidade poderá ser multiplicada em até 10 vezes. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e de agentes da prefeitura, que também poderão apreender os equipamentos utilizados de maneira irregular.

O projeto, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), prevê uma exceção para vendedores ambulantes cadastrados no município. Eles poderão utilizar equipamentos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse o limite de 75 decibéis (dB).