Projeto propõe programa de atendimento humanizado ao aborto legal em Salvador; entenda - LFTV

Um projeto de indicação sugere a criação do Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal em Salvador. A proposta busca estabelecer uma rede de atendimento integrada, com participação da sociedade civil, para assegurar o acesso ao procedimento nos casos previstos em lei.

O vereador Hamilton Assis (Psol), autor da iniciativa, alerta que a falta de informação e a ausência de um programa estruturado dificultam esse direito, especialmente para as populações mais vulneráveis. “Há inúmeros relatos de pessoas que enfrentam exigências indevidas e profissionais despreparados para esse acolhimento”, afirmou.

O aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez resulta de estupro, há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal. No entanto, Assis aponta falhas na atuação do poder público e riscos de retrocesso.

Ele também destaca que o acesso ao aborto seguro ainda é restrito a quem pode pagar. “Lutamos contra o PL 1.904/2024, que equiparava o aborto ao homicídio. As maiores vítimas do aborto inseguro são meninas, mulheres e pessoas gestantes em situação de vulnerabilidade”, reforçou.

Dados do SUS indicam que, entre 2012 e 2021, 367 mulheres morreram em Salvador em decorrência de abortos inseguros, sendo a maioria negras. Para o vereador, a criação do programa é fundamental para reduzir essas desigualdades.

O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.