Ambulantes já podem retirar mercadorias apreendidas no Carnaval de Salvador - LFTV

Ambulantes e proprietários de mercadorias apreendidas durante o Carnaval têm até 10 de maio para retirar seus itens no Setor de Guarda de Bens da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), localizado na Avenida San Martin. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Para recuperar os bens, é necessário apresentar o contralacre, que identifica os produtos, além de um documento oficial com foto. Após essa etapa, a Semop emitirá o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento das taxas correspondentes.

A liberação dos itens apreendidos ocorre somente após o pagamento das despesas referentes à apreensão, transporte e armazenamento, conforme estabelecido na Lei 5.503/99. Os valores são definidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e detalhados no Decreto Municipal 38.829/24.

Durante a fiscalização deste Carnaval, a Semop recolheu 9.496 itens, entre eles materiais considerados perigosos e alimentos impróprios para consumo, como armas, espetinhos de madeira, botijões de gás, bebidas artesanais e garrafas de vidro.