Lula envia nesta terça proposta que isenta IR até R$ 5.000, e 10 milhões devem deixar de pagar imposto - LFTV

Quase quatro meses após o anúncio oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

A medida beneficiará a classe média em um momento de queda na popularidade do presidente, inclusive entre esse segmento da população. Cerca de 10 milhões de contribuintes que atualmente pagam o imposto passarão a ser isentos. Já aqueles com renda mensal de até R$ 7.000 continuarão pagando, mas com um desconto que reduzirá o valor devido.

Caso o Congresso aprove o projeto ainda este ano, a nova faixa de isenção entrará em vigor em 2026, ano das eleições presidenciais.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo implementará um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. A cobrança será aplicada a quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para aqueles cuja renda anual ultrapassa R$ 1,2 milhão.

O imposto mínimo será calculado anualmente na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Para determinar se o contribuinte será tributado, será considerada a chamada alíquota efetiva – ou seja, a relação entre o imposto pago e a renda total, incluindo valores tributáveis e isentos (como salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos).

Se um contribuinte de alta renda tiver pago menos do que a alíquota mínima, precisará complementar a diferença. Por exemplo, se a alíquota efetiva for de 4%, ele terá que pagar mais 6% para atingir os 10% do imposto mínimo.

Como esse ajuste na declaração do IRPF ocorrerá apenas em 2027, mais de um ano após a entrada em vigor da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o governo propôs uma cobrança na fonte já a partir de janeiro de 2026. Essa retenção será aplicada sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas acima de R$ 50 mil por mês.

Na semana passada, a Folha de S.Paulo revelou que o governo adicionou uma regra de última hora ao projeto. Essa mudança permite considerar, no cálculo do imposto mínimo, os valores de IR pagos por empresas que distribuem dividendos a seus sócios.

O objetivo é evitar a incidência do imposto mínimo nos casos em que a empresa já tenha recolhido tributos equivalentes à alíquota nominal de 34% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Dessa forma, o imposto devido dependerá da alíquota efetiva paga pela empresa. No ano seguinte, ao fazer a declaração do IRPF, o acionista poderá registrar o imposto já recolhido pela empresa. Se o valor pago for inferior ao imposto mínimo, ele precisará pagar a diferença. Caso o recolhimento tenha sido superior ao necessário, o acionista terá direito à restituição.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a medida nesta segunda-feira (17), explicando que Lula solicitou a inclusão do CNPJ das empresas na proposta. O objetivo é garantir que os tributos já pagos pelas companhias sejam levados em conta na tributação da alta renda.

Segundo um integrante da equipe econômica, os dividendos pagos a acionistas no exterior também estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções.

O Palácio do Planalto organizou um evento para a assinatura do projeto, considerado a principal pauta econômica do governo neste ano. Antes do anúncio oficial, Lula apresentará a proposta aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os detalhes sobre a implementação da medida serão divulgados posteriormente em entrevista coletiva.

A ampliação da isenção será feita sem alterar a tabela do IRPF. Em vez disso, será aplicada uma redução de imposto exclusiva para quem ganha até R$ 5.000, a fim de minimizar o impacto na arrecadação.

Se a isenção fosse implementada por meio de um reajuste na tabela do IRPF, beneficiaria todos os contribuintes, incluindo aqueles com renda superior a R$ 5.000. Isso geraria um custo fiscal estimado em R$ 120 bilhões, segundo a Receita Federal. Ao restringir a isenção apenas para quem ganha até esse valor, a perda de arrecadação será de aproximadamente R$ 27 bilhões, conforme estimativa atualizada do Ministério da Fazenda. Inicialmente, o impacto era calculado em R$ 35 bilhões, mas foi revisto devido a ajustes no orçamento e ao aumento do salário mínimo.

A isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu adversário na última eleição, Jair Bolsonaro (PL). O anúncio oficial foi feito por Haddad em 27 de novembro, em rede nacional de rádio e TV, como parte do pacote fiscal do governo.

Na época, a medida gerou uma reação negativa no mercado financeiro, levando à valorização do dólar, que chegou a R$ 6,30. Investidores temiam que apenas a isenção fosse aprovada, sem a compensação pelo imposto mínimo.

Na prática, a nova tributação afetará principalmente quem tem grande parte da renda isenta, como acionistas que recebem lucros e dividendos. Por exemplo, um contribuinte com metade da renda em aplicações financeiras (tributadas a 15% na fonte) e a outra metade em lucros e dividendos (isentos) teria uma alíquota média de 7,5%. Se sua renda anual for superior a R$ 1,2 milhão, ele precisará pagar a diferença para atingir a alíquota mínima de 10%.

Haddad também afirmou nesta segunda-feira (17) que Lula determinou a manutenção das isenções atuais do IR, como as concedidas a pessoas com doenças graves.

O presidente discutiu os ajustes finais do projeto em reunião no Palácio do Planalto com Haddad, o secretário-executivo Dario Durigan e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Além de Haddad, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Congresso também estarão presentes na cerimônia de assinatura da proposta.