MP-BA move ação contra Colégio São Paulo por venda casada de material didático - LFTV

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo nesta terça-feira (18), acusando a instituição de prática de venda casada envolvendo material didático físico e digital. Pais de alunos haviam denunciado o esquema, que foi inicialmente divulgado pelo Jornal Metropole no início deste ano.

Conforme explicou o promotor de Justiça Saulo Mattos, a investigação teve início em novembro de 2023, após o relato de uma consumidora de que o valor cobrado pelo material ultrapassava 5% da anuidade, em desacordo com a Lei Municipal nº 9.713/2023.

O colégio adota o Sistema de Ensino Poliedro, no qual os livros físicos são comercializados em um kit fechado, vinculado ao acesso à plataforma digital. Essa configuração impede a aquisição individual dos livros ou a compra por meio de outros fornecedores, configurando a prática de venda casada.

“Trata-se de um sistema fechado de comercialização, onde não há possibilidade de adquirir os livros físicos de forma individual ou por intermédio de outros fornecedores”, afirmou o promotor.

Na ação, o MP-BA requer que a escola permita o reaproveitamento dos materiais de anos anteriores e garanta o acesso à plataforma digital mesmo para os alunos que não comprarem os novos livros. Além disso, a medida pede que os preços dos livros e do acesso digital sejam informados separadamente e que seja possível adquirir os livros de forma avulsa.

Diversas denúncias apontaram que a instituição proíbe a reutilização dos livros didáticos de anos anteriores e obriga os pais a adquirir os materiais exclusivamente por meio de sua plataforma online.

O MP-BA também moveu processo contra a empresa Poliedro, solicitando que ela ajuste seu sistema e coopere com a investigação, além de apresentar o contrato firmado com o Colégio São Paulo acerca do material didático adotado.