Lei para combater exposição de menores na internet é aprovada na Câmara - LFTV
27 de março de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25) um projeto de lei que determina a remoção da internet de conteúdos que possam causar constrangimento ou danos psicológicos a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue agora para análise no Senado.
O texto, aprovado com substitutivo da relatora Maria do Rosário (PT-RS), permite que responsáveis legais solicitem a exclusão de materiais que envolvam violência contra menores. O pedido deve ser encaminhado ao provedor de internet, acompanhado do link que identifica o conteúdo.
A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de exposições prejudiciais à sua saúde mental e física. Além disso, o projeto prevê a criação de um novo crime, com pena de reclusão, para aqueles que divulgarem informações pessoais de menores vítimas de violência.
Embora tenha recebido apoio de diversos parlamentares, a proposta também gerou debates sobre possíveis brechas e insegurança jurídica para as plataformas. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
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