Proposta para regulamentar patinetes e bicicletas elétricas é apresentada na Câmara de Salvador - LFTV
28 de março de 2025
Um projeto de lei que busca regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual motorizados foi protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (21). O Projeto de Lei (PL) nº 108/2025 tem como objetivo principal melhorar a segurança e a organização do trânsito em Salvador.
De autoria do vereador Guimarães Neto (União), a proposta estabelece regras para a circulação desses veículos em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de definir responsabilidades para usuários, empresas operadoras e órgãos fiscalizadores. O crescimento no uso desses meios de transporte tem gerado desafios devido à ausência de regulamentação e questões de segurança.
A iniciativa busca incentivar a mobilidade sustentável sem comprometer a segurança de pedestres e motoristas. O projeto prevê a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção, limites de velocidade, espaços específicos para circulação e campanhas educativas para conscientização da população.
Antes de ser votado em plenário, o PL passará por análise das comissões responsáveis na Câmara Municipal.
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