PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro - LFTV

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou nesta quarta-feira (2) contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma notícia-crime. Segundo Gonet, o pedido carece de “elementos informativos mínimos” para sua aceitação. A solicitação foi feita pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, que acusou Bolsonaro de incitar novos atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do caso, e a manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar o pedido. Gonet argumentou que os autores da solicitação não possuem legitimidade para apresentar esse tipo de pedido diretamente ao STF.

O procurador-geral explicou que esse tipo de representação deve ser encaminhado à polícia ou ao Ministério Público, órgãos responsáveis por solicitar medidas desse caráter. Ele também ressaltou que todas as providências cabíveis relacionadas a Bolsonaro já foram tomadas pela PGR dentro da investigação que resultou na denúncia contra o ex-presidente por tentativa de golpe.

Além disso, Moraes havia solicitado à PGR uma análise sobre possíveis crimes cometidos por Bolsonaro, como obstrução de Justiça, incitação a crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo. Esses fatores foram apontados como possíveis justificativas para uma prisão preventiva antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do STF.