Aposta do SUS para fabricação de vacinas trava, e governo tenta acordo com o TCU - LFTV

A construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, projeto estratégico do governo Lula (PT) para ampliar a produção de vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta impasses que podem impedir o início das obras ainda este ano.

A nova unidade da Fiocruz, planejada para o distrito de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, promete quintuplicar a capacidade produtiva da fundação, com estimativa de 120 milhões de frascos de vacinas por ano. Com custo previsto de ao menos R$ 6 bilhões, o complexo é considerado essencial para a produção nacional da Qdenga, único imunizante contra a dengue atualmente disponível no SUS.

No fim de 2024, o Ministério da Saúde acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar uma solução consensual sobre o modelo de financiamento do projeto. A iniciativa surgiu após a área técnica do tribunal sugerir barrar a proposta da Fiocruz de utilizar recursos próprios na obra — alternativa criada para contornar a incapacidade do consórcio privado, responsável pela construção, de levantar os valores necessários.

Auditores do TCU apontaram que a solução comprometeria o contrato firmado com as empresas e poderia configurar irregularidade. Diante disso, as alternativas em discussão agora incluem alterações contratuais ou a realização de uma nova licitação.

Em nota, a Fiocruz reconheceu limitações operacionais e regulatórias, mas afirmou que a solução proposta pelo TCU poderá garantir segurança jurídica e financeira ao projeto, além de servir como modelo inovador para a administração pública.

O Ministério da Saúde, por sua vez, diz que os recursos para a obra estão garantidos pelo Novo PAC, com previsão de R$ 2 bilhões — valor que, no entanto, só poderá ser liberado após um acordo com o tribunal.

Internamente, a área jurídica da Fiocruz avalia como improvável o início das obras ainda em 2025. Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que os trâmites com o TCU e a possibilidade de nova licitação empurram os investimentos para 2026.

O parecer jurídico aponta que a única alternativa viável para dar início à construção no próximo ano seria por meio de um acordo internacional, sem necessidade de licitação, o que poderia reabilitar a parceria com o consórcio privado — do qual a chinesa Power China faz parte.

Segundo a fundação, o acordo internacional poderia ser vantajoso para a administração pública sem envolver financiamento externo. A partir dele, o presidente da República poderia regulamentar aspectos adicionais da contratação.

Em dezembro, o TCU aceitou o pedido de solução consensual e criou uma comissão com representantes do governo, da corte e da Fiocruz para discutir os próximos passos. O relatório final deve ser apresentado ao plenário do tribunal em julho.

Fontes que acompanham as negociações relatam otimismo com a disposição do TCU em colaborar, embora ressaltem que nenhuma decisão foi tomada até o momento. A construção do complexo é considerada prioritária por diferentes órgãos, inclusive para garantir a continuidade do abastecimento de vacinas ao SUS.

Pareceres internos da Fiocruz alertam para o risco de interrupção nas linhas de produção atuais, diante das exigências regulatórias da Anvisa. O novo complexo permitiria não apenas manter, mas ampliar a oferta de vacinas, incluindo as produzidas em parcerias com laboratórios privados.

“Produzir vacinas contra a dengue, por exemplo, implicaria interromper a fabricação de outros imunizantes. Trata-se de uma escolha de Sofia”, alerta um dos pareceres. “O novo complexo resolve esse impasse ao quadruplicar a capacidade industrial da fundação.”

O contrato com o consórcio construtor foi assinado em agosto de 2022, mas as obras ainda não começaram. Os parceiros privados alegam dificuldades para captar recursos, agravadas por mudanças no cenário macroeconômico, como a alta dos juros.