PEC propõe unificação das eleições e fim da reeleição para cargos do Executivo - LFTV

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende colocar em votação até o meio do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que busca reformular o calendário eleitoral brasileiro. A proposta prevê o fim das eleições a cada dois anos e estabelece um novo modelo: pleitos unificados a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC propõe que prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores e o presidente da República passem a ser eleitos em uma única data, com mandatos de cinco anos. O texto também proíbe a reeleição para os cargos do Executivo e reserva 20% das vagas nos parlamentos para candidatas mulheres.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer à CCJ nesta quarta-feira (3), mas a análise foi adiada para a realização de três audiências públicas que vão aprofundar o debate sobre o tema.

Segundo Otto Alencar, a unificação das eleições representaria uma economia significativa aos cofres públicos. Hoje, o país realiza três eleições em um período de quatro anos, com a distribuição de três fundos eleitorais distintos. Os custos, segundo ele, chegam a R$ 15 bilhões. “Essa reforma é essencial não apenas para dar mais racionalidade ao processo eleitoral, mas também para reduzir drasticamente os gastos com campanhas e estruturas eleitorais”, afirmou.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a mudança passaria a valer já a partir das eleições de 2030.