Justiça do Trabalho condena Havan por assédio eleitoral contra funcionária - LFTV

A Justiça do Trabalho determinou que a rede varejista Havan, de propriedade do empresário Luciano Hang, indenize uma ex-funcionária no valor de R$ 5.900 por prática de assédio eleitoral. A decisão, noticiada pela Folha de São Paulo, destaca a violação da liberdade de posicionamento político no ambiente de trabalho.

De acordo com a ação movida pela trabalhadora — que exerceu a função de fiscal júnior entre fevereiro de 2020 e abril de 2022 —, havia forte intolerância por parte da gerência local da unidade de Jacareí (SP) em relação a opiniões divergentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ex-funcionária relatou que colegas foram dispensados por esse motivo, e que ameaças sobre o possível fechamento da loja caso o Partido dos Trabalhadores (PT) vencesse as eleições também faziam parte do cotidiano da equipe.

Em sua sentença, o juiz Fabrício Martins Veloso reconheceu a existência de pressão sistemática sobre os empregados para que não manifestassem apoio a partidos adversários do espectro político defendido por Hang, empresário amplamente identificado com pautas bolsonaristas. O magistrado classificou as condutas relatadas como “constrangimento abusivo”, citando como exemplo simbólico a ausência do número 13 nos caixas da loja — número esse associado ao PT.

A empresa, que já recorreu da decisão, sustenta que suas práticas seguem os princípios da liberdade de expressão e afirma que não houve qualquer tipo de coerção ou intimidação aos trabalhadores. A defesa alega ainda que a Havan figura há anos entre as empresas mais bem avaliadas para se trabalhar no país.

No entanto, o caso reacende o debate sobre os limites éticos e legais entre opinião política e coação no ambiente corporativo, especialmente em contextos eleitorais polarizados. A decisão judicial representa um marco importante na proteção da democracia dentro das relações de trabalho e sinaliza que abusos de poder político-ideológico por parte de empregadores não serão tolerados pelo Judiciário.