Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga - LFTV

A Justiça Federal decidiu suspender o leilão de uma área verde com cerca de três mil metros quadrados localizada no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador. O leilão estava previsto para acontecer nesta terça-feira (15). A decisão foi tomada após solicitação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que apontou possíveis riscos ambientais relacionados à venda do terreno. A informação é do portal G1.

A área seria leiloada pela Prefeitura de Salvador com lance inicial de R$ 4.945.000, mas foi alvo de críticas porque a lei municipal de 2023 que autorizou a venda não mencionava as restrições ambientais existentes na região, o que gerou questionamentos sobre a segurança jurídica do processo. Um parecer técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA) também destacou que parte do Morro do Ipiranga apresenta relevância ambiental, o que reforça a necessidade de uma análise mais criteriosa antes de qualquer negociação.

A área em questão é considerada de preservação permanente — uma categoria de proteção que pode ou não ter cobertura de vegetação nativa, mas que tem como função resguardar recursos hídricos, a paisagem natural, a estabilidade do solo e a biodiversidade. Esse tipo de território está sujeito a regras rígidas quanto à ocupação e uso.