MEC quer determinar provas presenciais para cursos à distância - LFTV

O Ministério da Educação (MEC) deve concluir até o dia 9 de maio o novo marco regulatório do ensino a distância (EaD), que trará mudanças significativas nas exigências para instituições, avaliações, aulas ao vivo e estrutura física dos polos presenciais. O texto está em fase final de análise na Casa Civil e atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu, no início de 2024, o credenciamento de novos cursos EaD.

Entre as principais alterações, o MEC pretende instituir avaliações presenciais a cada dez semanas, sendo que pelo menos um terço das questões deverá ser discursivo. Essas provas terão peso maior na composição da nota final dos alunos. O marco também cria uma nova categoria de ensino semipresencial, que exigirá aulas síncronas, presença mínima de 75% e limite de até 50 alunos por docente.

A infraestrutura dos polos presenciais será padronizada, com exigência mínima de salas de informática, recepção, atendimento ao estudante e, em alguns cursos, laboratórios físicos. O uso compartilhado de polos por diferentes instituições será proibido.

O documento trará ainda a exclusão do curso de Enfermagem da modalidade a distância. A decisão, segundo o MEC, busca conter o avanço desenfreado de matrículas e preservar a qualidade da formação em áreas que exigem práticas presenciais. Desde 2017, o número de estudantes matriculados em cursos EaD cresceu 179%, atingindo 4,9 milhões em 2023.

Apesar das mudanças, representantes do setor educacional criticam as novas regras, alegando excesso de restrições e possíveis impactos negativos nos investimentos e na expansão da modalidade. As instituições terão um período de transição de 24 meses para se adequar às novas normas.