Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto que garante distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol no SUS - LFTV

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (6), um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde do estado.

Proposta pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT), a medida institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol”, com o objetivo de beneficiar pacientes com doenças crônicas, distúrbios neurológicos, fibromialgia, ansiedade, depressão, dores persistentes e transtornos do sono.

O texto também estabelece prioridade no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A capital baiana já conta com uma legislação semelhante desde 2023, enquanto Feira de Santana adotou a política em 2024. Nessas cidades, o fornecimento de medicamentos à base de CBD e Tetrahidrocanabinol (THC) — substâncias extraídas da planta cannabis — já é garantido em unidades de saúde pública e serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar da aprovação pela Alba, o projeto ainda aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para entrar em vigor.