MP-BA apura supostas irregularidades em pagamento de diárias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para verificar possíveis irregularidades no recebimento de diárias por servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap). O procedimento preparatório de inquérito civil foi publicado nesta segunda-feira (22).

A apuração foi formalizada por meio de portaria da Promotoria de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça. O documento foi assinado pela promotora Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, que conduz o caso.

O objetivo é identificar indícios de violação à Lei de Improbidade Administrativa, que prevê responsabilização em situações de enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Caso seja comprovado que os valores foram pagos sem justificativa, sem prestação de serviço ou em desacordo com a legislação, os envolvidos poderão ser responsabilizados. Até o momento, não há informações sobre o número de servidores investigados nem sobre o montante envolvido.

Nesta fase preliminar, o MP-BA deve requisitar documentos, relatórios de pagamento e prestações de contas referentes às diárias concedidas. Após análise do material, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil, aprofundando as investigações. Se não forem encontradas irregularidades, o caso será arquivado.

Segundo o MP-BA, a instauração do procedimento está amparada na função constitucional do órgão de zelar pela moralidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos.