TJ-BA inaugura varas especializadas para julgar conflitos de terra

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo histórico nesta segunda-feira (12) ao instalar as primeiras Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e Comunidades Quilombolas. As novas unidades funcionarão em Salvador e Porto Seguro, reforçando o compromisso do Judiciário baiano com causas ambientais e sociais.

Onde funcionam as novas varas

Salvador: instalada no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, com competência sobre 46 comarcas.

Porto Seguro: instalada no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, abrangendo 33 comarcas.

As cerimônias de inauguração contaram com a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

As varas terão atuação exclusiva em:

Conflitos fundiários

Infrações administrativas, civis e criminais contra o meio ambiente

Demandas relacionadas aos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas

Tudo isso respeitando os limites da competência da Justiça Federal.

A unidade de Porto Seguro amplia a antiga Vara Regional de Conflito Agrário e Meio Ambiente, criada em 2014. Agora, passa a incluir também processos envolvendo povos originários e comunidades quilombolas, em alinhamento com as Metas Nacionais do Judiciário definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Censo 2022 do IBGE, a Bahia concentra a maior população quilombola do Brasil e a segunda maior população indígena, o que reforça a relevância da medida.

Com a concentração dos processos em varas especializadas, o TJ-BA busca:

• Decisões mais técnicas e fundamentadas
• Maior uniformidade no julgamento de casos semelhantes
• Celeridade na tramitação das ações

A presidente do tribunal destacou:

“Não podemos mais tratar como comum o que é extraordinário. As questões ambientais e os direitos dos povos tradicionais exigem um olhar especializado, conhecimento técnico e sensibilidade específica”, afirmou Cynthia Resende.

As novas varas são as primeiras do Judiciário baiano voltadas exclusivamente às demandas de povos indígenas e quilombolas. Com isso, o TJ-BA se consolida como um dos tribunais pioneiros na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.