Bahia autoriza entrada forçada em imóveis para combater dengue

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado uma portaria que autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares em situações de risco à saúde pública. A medida já está em vigor e tem como objetivo intensificar o combate a dengue, chikungunya, zika e outras doenças transmitidas por vetores.

Quando a entrada pode ocorrer

O acesso será permitido em casos de:

• Imóveis abandonados ou sem moradores.
• Recusa de acesso por parte do responsável.
• Ausência de pessoas que possam autorizar a entrada.

A ação dependerá de autorização da autoridade máxima de Vigilância e Proteção da Saúde do Estado ou município e seguirá os princípios de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade.

Quem pode executar a medida

• Agentes de Combate às Endemias (ACE).
• Servidores da Vigilância em Saúde estadual ou municipal.
• Apoio policial ou guarda municipal, quando necessário.

Limites da atuação

• Em imóveis ocupados, o acesso forçado será restrito às áreas externas.
• Em imóveis abandonados, os agentes poderão entrar também no interior para eliminar criadouros, como vasos sanitários, baldes, tonéis e ralos.

Registro da ação

Após a inspeção, os agentes deverão elaborar um auto de ingresso forçado e um relatório circunstanciado, descrevendo as condições do imóvel e as medidas sanitárias adotadas.