Justiça nega habeas corpus de Oyama Figueiredo e dos filhos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter as prisões preventivas do ex-vereador Oyama de Figueiredo e dos filhos dele, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo e Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo. Eles são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.

A decisão foi tomada na terça-feira (7), durante julgamento da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que negou o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário.

O julgamento do pedido de liberdade havia sido adiado três vezes antes da conclusão. Inicialmente, a análise estava marcada para o dia 17 de março desta ano, mas foi suspensa porque a sessão não foi concluída dentro do horário previsto. Outros 14 processos também foram adiados.

Depois disso, o caso foi remarcado para 24 de março, mas voltou a ser transferido para o dia 31 do mesmo mês. Na última semana de março, o julgamento chegou a começar e a desembargadora Soraya Moradillo Pinto votou contra a concessão do habeas corpus.

No entanto, a sessão foi interrompida após um dos desembargadores pedir mais tempo para analisar o caso. A votação foi retomada e concluída na terça-feira (7), quando os magistrados decidiram manter a prisão preventiva de Oyama.

Esta não é a primeira tentativa da defesa de conseguir a liberdade do empresário em 2026. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também negou um pedido de habeas corpus apresentado por Oyama e pelos filhos dele.

As decisões foram proferidas pelo ministro Nunes Marques, que rejeitou os pedidos apresentados pelas defesas durante a Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática que consiste em tomar à força a posse de um imóvel.

Segundo o STF, o pedido não poderia ser analisado pela Suprema Corte neste momento, por se tratar de contestação a decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro destacou que o Supremo não pode atuar como primeira instância nesse tipo de caso, sem entrar no mérito das investigações ou das provas reunidas.

Relembre a operação

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em casas de luxo na região de Feira de Santana — Foto: Polícia Civil

O TJ-BA converteu em preventiva, no dia 4 de dezembro de 2025, a prisão de oito pessoas suspeitas de integrar o esquema criminoso, após a prorrogação das prisões temporárias. Sete dos investigados haviam sido presos em 26 de novembro, durante a deflagração da Operação Sinete, conduzida pela Polícia Civil (PC).

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores, com sequestro de até R$ 6 milhões por Certificado de Pessoa Física (CPF) e R$ 60 milhões por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos investigados.

Doze carros de luxo foram apreendidos durante a ação — Foto: Polícia Civil

De acordo com as investigações feitas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), as fraudes foram cometidas a partir de uma estrutura formada por servidores de cartórios de registro de imóveis, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.

A polícia identificou um sistema de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para apropriação clandestina de propriedades. Em alguns casos, houve emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo.

Ainda segundo a polícia, a investigação avançou a partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas. Também foi determinado o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.

Suspeitos negam crimes

O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família dele negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa.

Na ocasião, o advogado Marco Aurélio Andrade informou à equipe da TV Subaé que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade. “Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde. Não é desculpa, é realidade, com relatórios e documentação médica. Eles dizem que não são responsáveis por nenhuma das situações apontadas e não há ilicitude praticada por eles”.

Fonte: G1