Erika Hilton critica PEC apresentada por Flávio Bolsonaro e aliados e alerta para possível flexibilização das leis trabalhistas - LFTV

A deputada federal Erika Hilton utilizou as redes sociais neste domingo (31) para criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada por senadores da oposição no Congresso Nacional. Segundo a parlamentar, o texto abre caminho para uma flexibilização das relações de trabalho e pode representar um retrocesso nos direitos trabalhistas.

A proposta é liderada pelos senadores Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro e prevê a criação de um modelo alternativo de contratação baseado em horas trabalhadas, oferecendo ao trabalhador a possibilidade de optar entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema mais flexível.

Em publicação nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que a PEC permitiria a criação de uma “escala 7×0”, expressão utilizada por ela para criticar a proposta. A deputada também alertou que o texto já recebeu 40 assinaturas de senadores e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com o texto da PEC, o modelo flexível permitiria que empregadores remunerassem funcionários apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Os defensores da proposta argumentam que a medida ampliaria a liberdade contratual e possibilitaria maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A iniciativa surge em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Diferentemente da proposta defendida por setores favoráveis à redução da carga horária sem diminuição salarial, a PEC apresentada por Marinho prevê que a remuneração seja proporcional às horas trabalhadas.

Nos bastidores do Congresso, a apresentação da matéria também acendeu discussões sobre os impactos que ela pode ter na tramitação da PEC que busca extinguir a escala 6×1. Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Entre os 40 senadores que assinaram a PEC estão nomes como Damares Alves, Hamilton Mourão, Sergio Moro, Romário, Marcos Pontes e Ciro Nogueira, além do próprio Flávio Bolsonaro.

O debate sobre a proposta deve ganhar força nos próximos dias, à medida que o texto avançar nas comissões do Senado e provocar discussões entre parlamentares, entidades sindicais e representantes do setor produtivo.